STF concede liminar para que RJ pague juros mais baixos à União

RJ irá pagar a dívida corrigida por juros simples e não mais compostos.
Pedido tem por objetivo reduzir o saldo devedor da dívida.

Do G1 Rio

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu ao governo do RJ, nesta sexta-feira (15), uma liminar em resposta ao mandado de segurança impetrado pelo estado, autorizando o pagamento da dívida com a União corrigida por juros simples e não mais por juros compostos.

Francisco Dornelles, Governador em exercício

O pedido tem por objetivo reduzir o saldo devedor da dívida, além de realizar o pagamento das parcelas em valores menores do que os exigidos pela União, sem sofrer as sanções legais - em especial a retenção de repasses federais e arrestos.

Ao conceder decisão favorável ao estado, o STF dá continuidade aos pareceres também favoráveis já concedidos a estados como Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

Pagamentos atrasados

Na quarta-feira (13), os deputados estaduais reagiram ao anúncio do Governo do Rio de Janeiro de adiar, para 12 de maio, o pagamento de aposentados e pensionistas do estado que recebem mais de R$ 2 mil mensais. Com apoio de 44 parlamentares, o deputado Marcelo Freixo (PSOL) apresentou projeto de decreto legislativo para anular o decreto assinado pelo governador em exercício, Francisco Dornelles, que determinou o adiamento dos pagamentos.

A manobra, no entanto, foi rejeitada pelo presidente da Casa, Jorge Picciani (PMDB). Ele afirmou que não colocará em pauta o projeto de decreto do PSOL.

"Não acho que é o caminho porque este decreto coloca em risco não pagar ninguém", afirmou Picciani ao veículo. Segundo ele, "o parlamento tem de ter responsabilidade" e classificou a ação de seus colegas parlamentares como "demagogia".

O presidente da Alerj defendeu que os servidores do estado recebam em dia, mas por meio de alternativas, como o não pagamento dos juros da dívida com a União e a regulamentação de taxas já aprovadas pela Casa.

Picciani falou ainda sobre os empréstimos aprovados pela Alerj e pedidos de investigação do RioPrevidência, o Fundo Único de Previdência Social do estado. O déficit calculado pelo órgão para 2016 é de R$12,3 bilhão na previdência.